CONQUISTAS DO SISGUARIO NO REGIME CELETISTA 2009
ADICIONAL DE RISCO E ATIVIDADE ARTÍSTICA
Foi concedido aos Guardas Municipais do quadro efetivo do pessoal operacional e agentes de transporte o adicional de risco de 50% sobre o piso salarial e aos músicos do quadro efetivo da Guarda Municipal foi concedido o adicional de atividade artística de 50% sobre o piso salarial.
PLANO DE SAÚDE
Foi concedido um plano de assistência médica a todos os Guardas Municipais, inclusive para aqueles que se encontram afastados por licença médica, acidente de trabalho e licença maternidade.
PLANO ODONTOLÓGICO
Também foi incluído um plano odontológico básico para seus empregados, inclusive para aqueles que se encontram licenciados ou afastados.
REEMBOLSO CRECHE
Todas as despesas comprovadamente efetuadas com a guarda, assistência e educação pré-escolar foram integralmente reembolsadas para os Guardas que tinham filhos com idade de até 06, bem como filhos deficientes físicos, sem limitação de idade.
AUXÍLIO DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Foi concedido um auxílio financeiro mensal aos Guardas que tinham filhos, inclusive adotivos ou enteados comprovados, com necessidades especiais, podendo ser estendido ao cônjuge ou companheiro(a) dependente.
TÍQUETE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
Foi fornecido aos Guardas Municipais representados pelo Sindicato, sem qualquer tipo de desconto na remuneração, 30 tíquetes mensais, mesmo licenciados ou afastados por motivo de força maior.
REEMBOLSO FUNERAL
Foi formalizado convênio com empresas funerárias nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, a fim de custear o enterro de seus funcionários, cônjuges, filhos e enteados de até 21 anos.
ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE
Foi assegurado que toda funcionária gestante não seria dispensada sem justa causa e foi concedido um período de 180 dias de licença maternidade.
SEGURO DE VIDA
Foi incluso um seguro de vida em grupo para os Guardas em caso de morte ou invalidez decorrente de acidente de trabalho.
COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Foi concedido complementação do auxílio doença correspondente à diferença entre o benefício pago e a remuneração a que faria jus o Guarda se em exercício estivesse.
ADICIONAL POR HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA
Foi concedido um adicional por habilitação profissional aos funcionários do quadro permanente da empresa concursados que estejam exercendo suas funções no âmbito da EMV – Guarda Municipal.
METAS DE PRODUTIVIDADE
Foram estabelecidas metas de produtividade a serem atingidas no período de vigência deste Acordo, segundo critérios que foram fixados de comum acordo entre a empresa e o Sindicato.
